Escolha uma Página

Desconto em passagens aéreas. Benefício para passageiros com deficiência com acompanhante.

por | 11 abr, 2018 | Turismo Adaptado | 0 Comentários

Desconto em passagens aéreas. A Resolução 09 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de 2007, aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – NOAC que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial. Pessoas que necessitem de um acompanhante no vôo, tem direito a um desconto que podem ser pedidos através do MEDIF (Medical Information Form) ou do cartão Fremec (Frequent Traveller Medical Card).

O desconto é para a compra da passagem do acompanhante, e não da pessoa com deficiência. Veja abaixo o texto contido na resolução citada acima, no que se relaciona ao direito do desconto ao acompanhante:

Art. 47. Caberá aos passageiros portadores de deficiência, a fim de resguardar-lhes o direito à autonomia e ao livre arbítrio, definir, junto à empresa aérea, se necessitam ou não de um acompanhante, observando o que consta no art. 10.

Art. 48. As empresas aéreas ou operadores de aeronaves só poderão exigir um acompanhante para o passageiro portador de deficiência, independentemente da manifestação de seu interesse, quando a critério da empresa aérea ou das operadoras de aeronaves, por razões técnicas e de segurança de vôo, mediante justificativa expressa, por escrito, considere essencial a presença de um acompanhante.
§ 1º. Na hipótese da empresa aérea exigir a presença de um acompanhante para o passageiro portador de deficiência, deverá oferecer para o seu acompanhante, desconto de, no mínimo, 80% da tarifa cobrada do passageiro portador de deficiência.
§ 2º O acompanhante deverá viajar na mesma classe e em assento adjacente ao da pessoa portadora de deficiência.

No caso, a resolução cita um direito da companhia aérea em exigir um acompanhante, mas que também pode ser aplicada como um direito do passageiro com deficiência em levar um acompanhante, nos dois casos, com 80% de desconto ao acompanhante.

Aproveitando para esclarecer, a exigência de um acompanhante pelas companhias aéreas, é feita às pessoas tenham um nível elevado de dependência, como por exemplo um tetraplégico que não consiga se alimentar sozinho ou uma pessoa com deficiência intelectual que não consiga compreender as instruções da tripulação.

Desconto em passagens aéreas. Como obter o desconto.

É preciso um relatório médico especificando qual é a deficiência do passageiro e preencher o formulário específico da empresa aérea que se quer obter o benefício (MEDIF ou FREMEC).

A diferença básica entre esses dois formulários é que o MEDIF precisa ser preenchido a cada viagem, enquanto que o FREMEC tem validade de 1 ano e pode ser usado por pessoas que possuam um quadro de saúde estável. O relatório é preenchido pelo médico e o FREMEC pode ser preenchido por qualquer pessoa, porém deve ter assinatura do médico.

De forma objetiva para conseguir o benefício do desconto, é só enviar a documentação (formulário e atestado médico) corretamente e aguardar a verificação da companhia aérea e a resposta.

A pessoa com deficiência que precisa do acompanhante deve comprar a passagem, e após essa compra é que ela poderá solicitar a passagem do acompanhante.

O desconto vale para qualquer viagem, desde que a origem seja no Brasil.

Para ter o desconto, o trecho TODO deve ser operado pela mesma empresa.

É preciso verificar as políticas de cada companhia aérea para a utilização de milhas e outros tipos de crédito na compra da passagem. Algumas empresas não fornecem o desconto ao acompanhante para passagens compradas dessa forma.

Caso você deseje fazer o procedimento através de agências de viagem, assim como qualquer serviço que não seja direto, é possível que seja cobrada uma taxa de comissão.

Compartilhe pelos ícones flutuantes na borda lateral esquerda desta página!

Assine!

Siga-me no Twitter

Artigos relacionados

Protocolo para sillas de ruedas en los aviones

Protocolo para sillas de ruedas en los aviones. El tenista paralímpico madrileño Dani Caverzaschi, número 14 del mundo, ha pedido un protocolo internacional para las “compañías y aeropuertos” sobre el uso y trato de las sillas de ruedas, después de que un viaje...

ler mais

Summit de Acessibilidade Digital 2018 – Link

Summit de Acessibilidade Digital. O Link 2018 é o maior evento de acessibilidade digital do país! Com realização da Hand Talk, startup brasileira premiada pela ONU como o melhor aplicativo social do mundo, a sua primeira edição vai reunir grandes marcas e os maiores...

ler mais

Pin It on Pinterest

Share This