Documentos necessários para o Passe Livre

por | 10 abr, 2019 | Turismo Adaptado | 1 Comentário

O Passe Livre a partir de 2019 é administrado pelo Ministério da Infraestrutura. Antes era administrado pelo Ministério dos Transportes, que foi extinto no governo do Presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, os dados para contato e procedimentos não sofreram alterações em relação ao Passe Livre.

Lembre-se que você tem DOIS CAMINHOS para solicitar o seu Passe Livre:

1) O PRIMEIRO É MANUAL, quando você preenche à mão os formulários, anexa os documentos e envia tudo pelos Correios;

2) O SEGUNDO É PELA INTERNET, onde você preenche os formulários eletrônicos, anexa a sua documentação e envia pelo próprio sistema.

As informações estão nesta página. Confira abaixo:

Importante: Preencha os formulários em letra legível, pois caso a leitura seja difícil, o pedido pode ser recusado. Então prefira preencher no computador, com uma fonte de fácil leitura e tamanho razoável.

Quais os documentos necessários para me cadastrar no PASSE?

Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.

Agora, pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, onde você pode alugar o tempo de uso do computador. Está tudo bem explicado no final desta página.

Vamos lá! Se preferir o processo manual, você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:

Você também pode solicitar o seu Passe Livre pela Internet.. Para isso, precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhante e os seus documentos escaneados ou fotografados.

Em um computador na sua casa, na casa de um amigo ou de um parente, e até mesmo em uma lan house, onde você aluga um tempo para usar um computador, deve seguir os seguintes passos:

  • Para começar, clique aqui e acesse a matéria sobre o cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
  • Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
  • Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
  • Depois, anexe os documentos solicitados, que são:
    • Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é importante que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
    • 1 foto 3x4;
    • Cópia do Documento de Identificação;
    • Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela; e
  • Clique em enviar

Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE no endereço comprovado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico você pode acompanhar o andamento da sua solicitação. 

São aceitos outros documentos além da carteira de identidade?

Sim, também são aceitas as certidões de nascimento e de casamento; os títulos de reservista e de eleitor; ou as carteiras de Trabalho e Previdência Social e de Habilitação.

A cópia do documento que vou enviar precisa ser autenticada?

Não, basta uma cópia simples do documento original.

O que é importante saber na hora de preencher os formulários?

Lembre de colocar a data e assinar os papéis do requerimento e da declaração da renda. E não esqueça de informar o endereço correto para que a credencial chegue na sua residência.

Erros e esquecimentos mais comuns

Formulário para Requerimento de Beneficiário

1 – Foto 3x4. Escolha uma foto recente, que não seja muito diferente da sua aparência atual.

2 – Valor total da renda. Você deve somar todos os tipos de renda que recebe por mês (sem descontar nada), de todas as pessoas que morem na mesma casa.

3 – Número de pessoas da família. Deve constar todas as pessoas, inclusive menores, que morem na mesma casa.

4 – Cidade, Estado e Data. Coloque as informações nessa ordem. Não abrevie o nome da cidade.

5 – Assinatura igual à da sua identidade. Assinaturas com aparência diferentes podem ser recusadas. Por isso, confira se sua assinatura está mesmo parecida.

Declaração da Composição e Renda Familiar

6 – Aqui deverá constar o mesmo número de pessoas da família informado no formulário. Por exemplo, se no ítem 3 você colocou que tem 5 pessoas na família, incluindo menores, você deverá colocar nessa lista as 5 pessoas que você declarou antes.

7 – Preencha todos os campos. Não deixe nada em branco, mesmo que a pessoa não tenha nenhuma renda, por exemplo, você deve colocar uma informação como R$0,00.

Atestado Médico Padrão do PASSE LIVRE

8 – Nome Completo. Não abrevie seu nome, deve ser idêntico a do seu documento.

9 – Cidade e estado do local do exame.

10 – Data do local do exame.

11 – Atenção! Este campo deve ser preenchido somente pelo médico

12 – Assinatura dos médicos com especialidade na área da deficiência, acompanhada do carimbo e CRM

Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE

13 – Nome Completo. Não abrevie seu nome, deve ser idêntico a do seu documento.

14 – Cidade e estado do local do exame.

15 – Data do local do exame.

16 – Assinatura dos médicos com especialidade na área da deficiência, acompanhada do carimbo e CRM

ATESTADO/RELATÓRIO MÉDICO

O atestado médico tem que ser no modelo do SUS?

Sim, o Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE para concessão do PASSE deve ser o modelo da equipe multiprofissional da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS definido de acordo com a Portaria nº 502, de 28/12/2009, do Ministério da Saúde.

Mas já tenho um atestado médico. Posso usá-lo para requerer o benefício?

O atestado médico aceito pelo Ministério é o modelo padrão oferecido pelo SUS: Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE.

Posso enviar a cópia do atestado médico ou precisa ser o original?

É necessário o original.

O atestado médico deverá ser assinado por dois profissionais de saúde. Que profissionais são esses?

Um deles deverá ser obrigatoriamente médico, com especialização na área da deficiência. O outro profissional da saúde poderá ser um enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontologista ou terapeuta ocupacional.

Informações e Reclamações
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Posto de Atendimento: SAN Qd. 3 Bl. N/O Térreo do Edifício do DNIT, na L2 Norte, Caixa Postal: 9.600 – CEP: 70040-976 Brasília – DF
E-mail: passelivre@transportes.gov.br
Telefone: (61) 3329-9068/ 2029-8035
Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta, das 8h às 17h
Horário de atendimento telefônico: de segunda a sexta, das 8h às 20h

Compartilhe

Use os ícones flutuantes na borda lateral esquerda desta página

Envolva-se em nosso conteúdo, seus comentários são bem-vindos!

7

1 Comentário

  1. Rute Martins de Souza

    Obrigada, muito bem explicado.

    Responder

Deixe uma resposta

banner lateral acervo digital acessibilidade e inclusao no turismo
Booking.com
Book Hostels Online Now

Siga-me no Twitter

Artigos relacionados

Pin It on Pinterest

Shares
Share This
%d blogueiros gostam disto: