Equipamentos de acessibilidade em hotéis. Direito dos hóspedes, obrigação da hotelaria.

por | 14 mar, 2018 | Turismo Adaptado |

Equipamentos de acessibilidade em hotéis. Hotéis, pousadas e similares, agora possuem um Decreto que regulamenta a acessibilidade, ou seja, mostra de modo mais específico como estar acessível. É um complemento da Lei Brasileira de Inclusão, que cita de forma mais geral, a obrigação da acessibilidade nos hotéis.

O DECRETO Nº 9.296/2018 foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de Março de 2018. No Decreto são mencionados “ajudas técnicas”, que são tecnologias assistivas, ou mais popularmente falando, equipamentos de ajuda para a acessibilidade, itens que não fazem parte da estrutura arquitetônica do hotel.

Equipamentos de acessibilidade em hotéis. Ajudas técnicas sob demanda.

1. Cadeiras de roda.

2. Cadeiras adaptadas para banho.

3. Materiais de higiene identificado em braile e embalagens em formatos diferentes.

4. Materiais impressos disponíveis em formato digital, braile, fonte ampliada com contraste, a exemplo de formulários impressos, informações sobre facilidades e serviços oferecidos dentre outros, feitos sob demanda.

5. Cardápio em braile e fonte ampliada com contraste.

6. Relógio despertador/alarme vibratório.

7. Dispositivos móveis com chamada em vídeo e mensagem disponibilizados nas áreas comuns do estabelecimento ou aplicativo de comunicação criado nos termos estabelecidos no Título IV da Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, da Anatel, que aprova o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo.

Essas ajudas técnicas podem ser exigidas ao hotel na hora da reserva. O hotel tem um prazo de vinte e quatro horas para conseguir os equipamentos solicitados. Caso o pedido for feito num prazo menos, ou somente quando já estiver no hotel, ainda fica valendo o prazo de vinte e quatro horas, a partir do momento da solicitação para o hotel conseguir os equipamentos pedidos.

É aconselhável que este pedido seja feito com antecedência, pois dependendo do local e da situação, o hotel pode ter dificuldades para encontrar os equipamentos, e ficar sem eles é a última coisa que o hóspede quer. Para que isso não aconteça, a Turismo Adaptado está trabalhando em um programa, através de consultoria, onde irá orientar que os estabelecimentos tenham seus próprios equipamentos, e não dependam de terceiros.

Outro ítem que deve se prestar atenção, é que este pedido deve ser feito diretamente para o hotel. Agências de viagens, sites de reservas ou outro recurso indireto, não tem a obrigação de fazer o pedido ao hotel para o hóspede com deficiência. O hotel é o responsável por isso, então a melhor forma é enviar um email com o pedido específico do equipamento, dizendo porquê precisa, com seu nome, contatos e as datas que pretende ficar hospedado. Desta forma você tem um documento comprovando que o pedido foi feito.

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