Renovação do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Deficiência

por | 29 abr, 2019 | Turismo Adaptado | 0 Comentários

O Passe Livre a partir de 2019 é administrado pelo Ministério da Infraestrutura. Antes era administrado pelo Ministério dos Transportes, que foi extinto no governo do Presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, os dados para contato e procedimentos não sofreram alterações em relação ao Passe Livre.

O Passe Livre tem validade?

O Passe Livre é válido por três anos e precisa ser renovado ao fim deste período.

O que devo fazer para renovar minha credencial?

Pelo caminho manual, você precisa enviar novamente todos os formulários e documentos necessários, devidamente preenchidos à mão e assinados. Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios.

Pela Internet, você deve aguardar o prazo de três anos para solicitar a renovação. Para isso, basta acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante. Clique aqui para acessar a matéria sobre como pedir seu Passe Livre pela internet. Feito isso, você deve anexar um novo Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE escaneado em seu computador. Se houver necessidade de acompanhamento em viagens, não se esqueça de solicitar a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção.

Mesmo que a minha deficiência seja permanente, eu devo renovar o meu cadastro periodicamente?

Sim. A cada três anos, quem tem deficiência permanente deve reencaminhar sua documentação pessoal, além do Formulário para Requerimento de Beneficiário com os dados pessoais e da Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página deste formulário), do Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE e do Formulário para Requerimento de Acompanhante, caso necessário. Só não é necessário apresentar um novo atestado médico caso a deficiência permanente tenha sido comprovada no atestado anterior.

Informações e Reclamações
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Posto de Atendimento: SAN Qd. 3 Bl. N/O Térreo do Edifício do DNIT, na L2 Norte, Caixa Postal: 9.600 – CEP: 70040-976 Brasília – DF
E-mail: passelivre@transportes.gov.br
Telefone: (61) 3329-9068/ 2029-8035
Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta, das 8h às 17h
Horário de atendimento telefônico: de segunda a sexta, das 8h às 20h

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